quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Comissão aprova projeto que criminaliza uso de pele animal em eventos de moda no Brasil .

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 684/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que torna crime o uso de peles de animais silvestres nativos ou exóticos, domésticos ou domesticados, em eventos de moda no Brasil. A pena prevista é de reclusão de um a três anos e multa.

O projeto aprovado acrescenta artigo à Leis de Crimes Ambientais (9.605/98) e prevê pena de reclusão de um a três anos e multa para quem utilizar esse tipo de pelé em evento de modas.

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